Proposição Nº: 02 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Resolução
Número: 02
Ano: 2022
Data: 07/04/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações do Anexo
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 36/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Altera o anexo I da Resolução n° 36/2012 e dá outras providencias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1°. Fica alterado o Anexo I - Tabela de Valores para Concessão de Diárias, da Resolução n° 36, de 29 de agosto de 2012, passando a vigorar de acordo com o Anexo único desta Resolução.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Resolução correrão a conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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